Política de Privacidade

1. Introdução

O escritório Vanzella Barros Advocacia Especializada está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e demais interessados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso site ou serviços jurídicos.

2. Dados Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG
• Dados de contato: endereço de e-mail, telefone, endereço físico
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
• Dados fornecidos voluntariamente: informações enviadas através de formulários de contato, consultas jurídicas e documentos relacionados ao caso

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos e acompanhamento de processos
• Comunicação sobre o andamento de casos e processos
• Resposta a solicitações de contato e consultas
• Envio de informações jurídicas relevantes (mediante consentimento)
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria dos serviços prestados e da experiência no site

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: quando você autoriza expressamente o uso de seus dados
• Execução de contrato: para cumprimento de obrigações decorrentes da prestação de serviços jurídicos
• Obrigação legal: quando necessário para cumprimento de determinações legais ou regulatórias
• Legítimo interesse: para proteção de direitos e interesses legítimos do escritório e de terceiros

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Tribunais e órgãos públicos: quando necessário para a condução de processos judiciais
• Prestadores de serviços: empresas que auxiliam na prestação de nossos serviços (hospedagem de site, armazenamento de dados, etc.)
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento expresso.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.

Os dados são armazenados em servidores seguros e mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

7. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento
• Revogação do consentimento: a qualquer momento
• Oposição: ao tratamento de dados em determinadas situações

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: [email protected]

8. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdos.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre eventuais alterações.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (54) 98117-5710