Direito Imobiliário

Contrato de Aluguel (Locação Residencial): o que é e como fazer do jeito certo

O contrato de aluguel é o documento que coloca por escrito todas as regras da locação do imóvel e evita dúvidas futuras. Saiba como fazer do jeito certo.

Por Wesley Vanzella Barros — Advogado
30 de novembro de 2025
3 min de leitura
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O contrato de aluguel, também chamado de contrato de locação residencial, é o documento que coloca por escrito todas as regras da locação do imóvel e evita dúvidas futuras.

Ele deve identificar locador e locatário, descrever o imóvel, informar o valor do aluguel, a forma e a data de pagamento, o prazo da locação, o índice e a periodicidade de reajuste, além de definir quem paga condomínio, IPTU e contas de consumo.

Também precisa deixar claras as regras de uso do imóvel (por exemplo, obras e alterações), a multa e as condições de rescisão, e como será a entrega e devolução das chaves.

Erro Comum: Usar Modelos Genéricos

Um erro comum é usar "modelo de contrato de aluguel" sem adaptar ao caso concreto; isso costuma gerar brechas e discussões quando aparece inadimplência, danos no imóvel ou saída antes do prazo.

Vistoria: Fundamental para Proteção

Para reduzir risco, é essencial anexar ou vincular uma vistoria de entrada bem feita (com fotos e descrição) e prever a vistoria de saída, porque é isso que dá base para cobrar danos ou evitar cobranças indevidas.

Garantias Locatícias

Outro ponto importante é a garantia (fiador, caução ou seguro-fiança): quando a garantia é mal escolhida ou mal formalizada, a cobrança fica mais difícil se houver atraso.

Como Fazer do Jeito Certo

Em resumo, "como fazer contrato de aluguel" do jeito certo significa:

  • Escrever regras claras
  • Prever situações comuns (atraso, rescisão, reparos e devolução)
  • Deixar tudo documentado

Dessa forma, o combinado será fácil de cumprir e, se necessário, de exigir.

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